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Projeto de Alteração ao Regulamento Iluminação Pública

Artigo IluminaçãoAtravés da Deliberação n.º 33/2021, a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou, na sua reunião de 04 de março de 2021, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Iluminação Pública, para efeitos de apreciação pública, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Pese embora a distribuição de iluminação pública na Região Autónoma da Madeira seja da responsabilidade da EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira S.A. (cfr. Decreto Legislativo Regional n.º 14/94/M e Decreto-lei n.º 12/74, de 17 de janeiro), a gestão dessa mesma distribuição cabe ao Município de Santa Cruz, ao abrigo do disposto na alínea ee) do n.º 1 do
artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Deste modo, e no cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis, o Município de Santa Cruz fará, em estreita colaboração com o distribuidor, a gestão das infraestruturas de iluminação pública de modo a atualizar, monitorizar, explorar, fiscalizar e garantir a concretização dos objetivos previstos neste instrumento.
O que se pretende é a requalificação do sistema de iluminação pública no Concelho de Santa Cruz, adaptando-o às alterações e avanços tecnológicos registados. Com a substituição dos velhos equipamentos prevê-se uma maior eficiência e desempenho no seu funcionamento, mas ainda uma maior sustentabilidade, prevendo-se conseguir poupanças significativas que, a medio e longo prazo, se traduzirão na melhora da qualidade de vida de todos os munícipes, promovendo ainda melhorias no que respeita ao espaço urbano municipal.
Neste sentido, é criado o presente Regulamento Municipal de Iluminação pública (RMIP) que tem como base o Plano Diretor de Iluminação do Concelho (PDIC).
O RMIP é abrangente ao domínio público de toda área territorial do Município de Santa Cruz.

 

Apoio ao Movimento Associativo

2021 CartazWeb CMSC ApoioMOV ASSOCIATIVO

Se é uma entidade sem fins lucrativos que pretende desenvolver um projecto e/ou evento no concelho de Santa Cruz, apresente a sua candidatura e beneficie do apoio financeiro disponibilizado pelo Município.

Candidaturas de 4 de janeiro a 26 de fevereiro de 2021.

 

Bandeira Verde Eco-Escola

No dia 30 de novembro, o Municipio de Santa Cruz recebeu as bandeiras verdes do projeto Eco-Escola referentes ao ano letivo transato. A coordenadora Regional do Programa, Sofia Silva, veio ao Municipio entregar pessoalmente àVereadora Élia Ascensão, que detém os pelouros de Educação e Ambiente.
Hoje dia 02 de dezembro o Município entregou às 14 escolas / instituições as bandeiras. Símbolo de muito trabalho e esforço durante o ano letivo 2019-2020. Para o Municipio, ser uma eco-escola é dignificar a escola/instituição. É saber trabalhar em equipa e envolver toda uma comunidade, alunos/as, docentes, não docentes, pais e encarregados de educação num objetivo único de contribuir para um desenvolvimento sustentável. E é com orgulho que o Municipio entrega as bandeiras às seguintes escolas/instituições:
Infantário o Principezinho, Estabelecimento Prisional do Funchal, Escola EB 2,3 do Caniço, Escola EB1/PE da Assomada, Escola EB1/PE das Figueirinhas, Escola EB1/PE do Caniço, Centro de Atividades Ocupacionais de Santa Cruz – Camacha, Escola EB1/PE da Camacha, Escola Básica 2,3 Dr. Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior, Escola EB1/PE Dr. Clemente Tavares – Gaula, Externato São Francisco de Sales, Escola EB1/PE e Creche de Santa Cruz, Centro de Atividades Ocupacionais de Santa Cruz, Escola Básica e Secundária de Santa Cruz.s

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Câmara de Santa Cruz desinfetou instalações

Agindo em conformidade com o seu Plano de Contingência, a Câmara Municipal de Santa Cruz procedeu, esta noite, à contratação de uma equipa especializada que esteve no edifício camarário a fazer a desinfeção do espaço. Uma medida tomada após uma das funcionárias ter testado positivo para a COVID-19.
Com esta medida, a autarquia pretende garantir não apenas a segurança de todos os seus trabalhadores, mas também dos munícipes que afluem diariamente aos serviços camarários.
Entretanto, as autoridades de saúde decretaram o isolamento profilático de mais três funcionários, considerando contactos de risco não as pessoas que trabalhavam no mesmo espaço, com o uso de máscara, mas as pessoas que costumavam ter convívio social fora do trabalho com a funcionária infetada, nomeadamente à hora de almoço.

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C.A.S.A e CRIAMAR com sede no Caniço

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Foi hoje assinado o protocolo entre a Câmara Municipal de Santa Cruz, a Junta de Freguesia do Caniço e as associações C.A.S.A. e CRIAMAR. O ato hoje formalizado vai permitir a cedência, durante cinco anos, do edifício da antiga Junta de Freguesia àquelas duas associações para que possam desenvolver o seu trabalho em Santa Cruz. O C.A.S.A. - Centro de Apoio aos Sem Abrigo – tem por objetivo levar a cabo ações de solidariedade social, em particular dar apoio, alimentação e alojamento a pessoas desfavorecidas ou em situação de fragilidade social. No âmbito, do projeto 'CASA Amiga Caniço' a ajuda tem sido consubstanciada na distribuição diária de refeições confecionadas às famílias em situação de vulnerabilidade, enquadramento que se agravou com o atual cenário pandémico. Por sua vez, a CRIAMAR - Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio de Crianças e Jovens, vai desenvolver no futuro Polo de Atividades do Caniço um espaço de trabalho ao serviço do ensino artístico, numa vertente multidisciplinar e de inclusão social que visará, igualmente, o desenvolvimento de atividades nas áreas de: Artes Plásticas, Literatura, Botânica, Desporto, Formação Pessoal e Social. Na assinatura do protocolo, Filipe Sousa agradeceu às duas associações e lembrou que a autarquia estará sempre disponível para apoiar, lembrando, a propósito, os apoios ao movimento associativo, cujas candidaturas vão abrir em breve. O autarca sublinhou, ainda, que as atividades das duas associações vão ao encontro daquela que é uma área que tem sido central na política autárquica: o social. João Carlos Abreu destacou que, nestes tempos de pandemia, é também importante alimentar a alma, e sobretudo fazer a diferença junto das gerações mais jovens, que serão o futuro. E será junto das crianças e jovens que a CRIAMAR continuará a trabalhar também no Caniço. Milton Teixeira, presidente da junta, elogiou não só o trabalho do C.A.S.A, que já beneficia muitas famílias, realçando que a CRIAMAR vem colmatar uma carência de ocupação de tempos livres, naquele que sempre foi um dos objetivos a que se propôs. Por último, Sílvia Ferreira, do C.A.S.A, considerou a cedência daquele espaço uma mais valia para o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e sublinhou que partilhar o espaço com a CRIAMAR é também uma forma de criar sinergias e de colmatar um apoio às crianças e jovens que existem nos agregados familiares que já estão a ser apoiados.

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