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O Programa Regional Madeira 2030, que prevê o cofinanciamento de projetos na RAM com fundos europeus, mais especificamente através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu + (FSE+) foi aprovado a 14 de dezembro de 2022 pela Comissão Europeia.
Este Programa prevê a mobilização de 2 Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) , Funchal e Porto Santo, sendo que estes instrumentos constituem-se como abordagens multidimensionais e adaptadas às caraterísticas e resultados específicos a nível local e estão previstos no Regulamento Geral dos Fundos [REGULAMENTO (UE) N.º 1060/2021 do PE e do Conselho, de 24 de junho], na qualidade de abordagens integradas de desenvolvimento territorial, que permitem conjugar investimentos de diversos eixos prioritários de diversos programas operacionais para fins de intervenção multidimensional ou intersectorial.
O Instrumento Territorial Integrado Funchal (ITI FUNCHAL) preconiza uma intervenção multiescala, de abordagens diferenciadas e visa prosseguir políticas que melhorem as condições e a qualidade de vida dos cidadãos, na Área Urbana Funcional do Funchal, constituindo esta área urbana funcional, o Município do Funchal e municípios adjacentes.
Para a operacionalização do ITI FUNCHAL foi necessário elaborar um Plano de Ação do Instrumento Territorial Integrado para o Funchal – Área Urbana Funcional, onde estão definidos os seguintes aspetos: – zona geográfica abrangida e respetiva caracterização funcional; – visão e base estratégica; – diagnóstico de necessidades e potencialidades; – proposta de intervenção (lista de operações) devidamente caracterizadas; – envolvimento dos parceiros; – programa de acompanhamento e monitorização e; – modelo de governação.
Estando este Plano de Ação elaborado e validado pelo 3 Municípios envolvidos, Funchal, como entidade responsável pela elaboração do Plano de ação e pela execução do ITI FUNCHAL e Santa Cruz e Câmara de Lobos, como municípios pertencentes à área funcional do Funchal, torna-se pertinente, colocar à auscultação dos munícipes dos vários concelhos, promovendo assim uma participação ativa e colaborativa com pessoas, entidades e instituição.
Colocamos assim, em auscultação pública, o Plano de Ação do Instrumento Territorial Integrado da Área Urbana Funcional do Funchal, até 14 de janeiro de 2024.
Querendo se pronunciar, deverão remeter os vossos comentários para o mail
https://www.funchal.pt/instrumento-territorial-integrado-do-funchal/
https://www.funchal.pt/consulta/instrumento-territorial-integrado-do-funchal/