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FESTAS DE SANTO AMARO
12 a 15 de janeiro de 2023
Santa Cruz
NORMATIVO
No âmbito da cultura e promoção turística é fundamental dotar de maior centralidade o papel que esta ocupa na nossa Autarquia. Este organismo governamental deve assumir um papel de
auscultação do território, da sua população e na formulação de políticas locais de desenvolvimento que a cultura e o turismo podem deter.
Atualmente, estes setores desempenham um papel fulcral na atividade do Município, não só enquanto fator de competitividade, mas, também, de diferenciação. Esta área constitui-se como um indicador da qualidade de vida e de bem-estar da população e define-se como alavanca do desenvolvimento de uma sociedade moderna mais inventiva e criativa, assumindo-se como elemento aglutinador e potenciador de inúmeras dinâmicas sociais. Ao Município pertence a propriedade e a responsabilidade de gestão de parte considerável dos equipamentos e espaços públicos do concelho de Santa Cruz, nomeadamente, os espaços públicos utilizados para a realização de eventos culturais. O plano de atividades da Câmara Municipal de Santa Cruz, referente aos eventos culturais, contempla a promoção e realização do Natal em Santa Cruz, que inclui as Festas de Santo Amaro. Deste modo, o Município desenvolve o projeto para os próprios interesses da população e para a divulgação da própria marca Santa Cruz.
É da competência do Município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respetiva população, designadamente, no domínio da cultura e promoção turística do concelho, nos
termos do disposto na alínea e), do artigo 23.º, da Lei n.º 75/2013, Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL). Assim como, é atribuído a promoção e apoio para o desenvolvimento de atividades e para a realização de eventos, que estejam relacionados com a atividade económica de interesse municipal, segundo a alínea ff), do artigo 33.º, da lei supracitada.
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