Planos Contigência COVID-19 Câmara Municipal de Santa Cruz
INFORMAÇÃO - COVID-19
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Muncipal do Município Santa Cruz, torna público, dando cumprimento ao disposto no artigo 56.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que Face ao Plano de Contingência em curso, no âmbito do COVID-19, informamos que serão adotadas as seguintes medidas, com efeitos a partir de segunda-feira, dia 16 até o dia 31 do corrente mês:
1 - Encerramento do atendimento ao público em todos os serviços municipais. Deixa de ocorrer atendimento presencial sendo o mesmo feito por telefone ou e-mail. Utilize os seguintes números:
Para Serviço Municipal Protecção Civil |
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917 999 949 |
Para Contactar os Bombeiros Sapadores |
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291 520 112 |
Para assuntos relacionados com Águas e Saneamento |
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291 520 107 |
Para assuntos relacionados com Recursos Humanos |
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291 520 109 |
Para assuntos relacionados com Urbanismo |
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291 520 125 |
Para assuntos relacionados com Área Social |
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291 520 118 |
Para assuntos relacionados com Ambiente |
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291 520 130 |
Para assuntos relacionados com Atividades Culturais |
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291 520 124 |
Para contactar os Julgados de Paz |
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291 520 110 |
Para contactar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens |
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291 520 117 |
Para contactar a Loja do Munícipe |
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291 520 139 |
Para contactar a Tesouraria Municipal |
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291 520 106 |
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Caso o seu assunto não se refira a nenhuma das secções acima identificadas, utilize o número 291 520 100.
Ou através do mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
2 - Ficam suspensas todos os atos de fiscalização municipal e visitas domiciliárias no âmbito da área social.
3 - Alargamento dos prazos de pagamentos à autarquia sem prejuízo para os nossos munícipes. Assim, o prazo de pagamento voluntário (sem juros) da fatura de água potável referente ao mês de janeiro, que está em distribuição durante o presente mês de março, será prorrogado até o dia 30/04/2020, quer nos balcões de tesouraria do Município, quer nos terminais Multibanco e nos agentes Pagaqui.
De igual modo, o prazo de pagamento da fatura referente ao mês de fevereiro, que será distribuída
durante o mês de abril, será prorrogado até o dia 31/05/2020.
4 - Alargamento dos prazos de candidatura a todos os programas sociais em curso.
5 - Encerramento de todos os complexos desportivos municipais e equipamentos de lazer, nomeadamente parques infantis.
6 - Suspensão da participação do público nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal.
7 - Adiamento do atendimento presencial com o presidente e vereadores.
Pedimos a vossa compreensão, mas esta é uma medida de proteção para todos e adequada aos desafios que se colocam no momento atual.
A Câmara continuará a trabalhar de porta fechada e a garantir que serão acautelados os serviços essenciais à população.
Estamos a viver tempos excecionais e isso exige de todos nós calma, mas também medidas preventivas que nos vão defender a todos.
Para constar e devidos efeitos, mandei passar o presente edital que será afixado nos lugares públicos do costume.
Paços do Concelho de Santa Cruz, 13 de março de 2020
Filipe Martiniano Martins de Sousa