Revisão PDM 2023
- Detalhes
A Câmara Municipal de Santa Cruz, ao abrigo do disposto no n.º1 do artigo 61.º do Decreto Legislativo Regional n.º18/2017/M de 27 de junho; que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira, contidas na Lei n.º31/2014, de 30 de maio, na sua reunião ordinária de 02 de fevereiro de 2023 aprovou, por unanimidade (Deliberação n.º369/2023), dar início ao procedimento da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz.
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| Ficha de participação 2023 | 158.32 KB | 189 |
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| IISerie-029-2023-02-09Supl | 195.65 KB | 161 |
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| ADENDA AO REOT JANEIRO 2023 | 1.95 MB | 167 |
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| Relatório de Fundamentação da Revisão do PDM de Santa Cruz - Junho 2019 | 6.00 MB | 227 |
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| Relatório de Ponderação da Participação Pública | 901.76 KB | 23 |
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